quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect Intellectual Property Act (PIPA)

Hoje alguns sites (Wikipedia e Reddit) organizaram um blackout para protestar contra duas leis que estão em trâmite no congresso nacional dos Estados Unidos (EUA). Basicamente a intenção dessas leis é proteger os direitos autorais dos artistas na internet, para isso a lei prevê o aumento da responsabilidade dos sites sobre as informações ("links") disponibilizados no mesmo. Dessa forma, se algum site publicar links que de alguma maneira violem os direitos autorais relativos a algum produto, o detentor desses direitos autorais poderá responsibilizar judicialmente o site que vinculou as informações, o que pode resultar em uma pena de até 5 anos de prisão. Essas leis estão recebendo, nos EUA, especial apoio da Motion Picture Association of America (MPAA). Se aprovadas, SOPA e PIPA irão exigir que empresas americanas CENSUREM certos conteúdos em seus sites. CENSURA...CENSURA...CENSURA...

Essa lei afetará em teoria os EUA, mas é obvio que na prática sentiremos efeitos em todos os cantos do mundo, e também no Brasil. Além disso, pode servir de inspiração para que outros países adotem políticas semelhantes para proteger uma minoria que enriquece com preços superfaturados sobre suas propriedades intelectuais. É importante aderirmos a essa campanha contra essas leis, para que possamos manter a internet livre como ela é hoje. Acima de tudo, essa lei acabará afetando outros aspectos da internet, que não somente a erradicação dos downloads ilegais de filmes (provavelmente um dos principais objetivos dessa lei). As empresas que potencialmente podem ser afetadas com essas leis (GOOGLE, WIKIPEDIA, AMAZON, UOL, EBAY, etc) argumentam que existem outras formas viáveis de controlar esses problema sem exigir a CENSURA por parte dos sites. A CENSURA é algo muito perigoso e toda e qualquer movimento em direção a medidas como essa devem ser rechaçadas de toda as formas possíveis. Todos sabemos a importância da informação e o quanto a disponibilidade da mesma nos torna mais fortes para combater todo e qualquer tipo de domínio autoritário.

Segue o link da wikipedia, onde você encontrará maiores informações sobre essas leis... (o texto é em inglês).

http://en.wikipedia.org/wiki/Stop_Online_Piracy_Act

http://en.wikipedia.org/wiki/PROTECT_IP_Act

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